Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o NotaCapta coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Controlador e contato

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Briforma — CNPJ 62.195.263/0001-50. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre privacidade ou falar com o encarregado pelo tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail suporte@briforma.com.br.

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso.
• Dados da empresa e fiscais: CNPJ, razão social e informações fiscais correlatas.
• Certificado digital A1: o arquivo do certificado e a respectiva senha, quando fornecidos, para a captura automática dos documentos. São armazenados de forma criptografada (ver seção 5).
• Dados das notas fiscais de entrada: conteúdo dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e NFS-e) recebidos pelo CNPJ do usuário.
• Dados de uso: registros de acesso e informações técnicas necessárias à operação e à segurança.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos os dados apenas para finalidades legítimas e informadas, com as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): captura, organização e disponibilização dos documentos fiscais, autenticação de acesso e suporte ao usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de informações de cobrança e fiscais pelos prazos exigidos pela legislação.
• Consentimento (art. 7º, I): uso de cookies e ferramentas de medição/analytics (ver seção 4). O rastreamento só é ativado após o aceite no banner de cookies e pode ser revisto a qualquer momento.

4. Cookies e medição (consent-first)

O site utiliza cookies e ferramentas de medição para entender o desempenho das páginas e melhorar a experiência. Essas ferramentas — Google Analytics e Meta (Pixel) — só são carregadas após o consentimento do usuário. É possível aceitar ou recusar e, depois, rever a decisão a qualquer momento pelo link "Gerenciar cookies" no rodapé do site. Cookies estritamente necessários ao funcionamento não dependem de consentimento.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. O certificado digital e sua senha são armazenados de forma criptografada e utilizados exclusivamente para a finalidade de captura dos documentos. O acesso aos dados é restrito e controlado. Nenhuma medida de segurança é absoluta, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.

6. Operadores e compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, que tratam as informações conforme nossas instruções e a LGPD:

• Asaas: processamento de pagamentos e gestão das assinaturas.
• Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento dos documentos e do certificado criptografado.
• Resend: envio de e-mails transacionais (boas-vindas, alertas de certificado, avisos de cobrança e de retenção).
• Google (Google Analytics): medição de audiência do site, apenas com consentimento.
• Meta (Pixel): medição de conversão e anúncios, apenas com consentimento.
• Provedor de hospedagem (VPS/Easypanel): infraestrutura que executa a aplicação e o robô de captura.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento adicional só ocorre por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores acima (Supabase, Google, Meta e Resend) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, com base na execução do contrato e mediante salvaguardas contratuais adequadas oferecidas por esses fornecedores para garantir um nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, a conta entra em modo só-leitura e os dados são eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as informações cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou fiscal. Os registros de auditoria de cobrança necessários ao cumprimento de obrigações legais são anonimizados, deixando de identificar o titular. Mediante solicitação de exclusão, removemos os dados que não estejam sujeitos a retenção legal obrigatória.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação ou anonimização dos dados, observadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• Portabilidade e informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento para cookies e medição.

As solicitações podem ser enviadas para suporte@briforma.com.br.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.